STF RE 85772 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL FOREIRO PELO SENHORIO DIRETO.
NÃO PEDIDA NA INICIAL A DEDUÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO DIRETO, NÃO HÁ
COMO ATENDER ESSA PRETENSAO QUANDO A AVALIAÇÃO FEITA NÃO EXCLUI A
HIPÓTESE DE SER O VALOR EXCLUSIVAMENTE CORRESPONDENTE AO DOMÍNIO
UTIL.
PRECEDENTE RE 82492-RJ - 2 TURMA.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 291.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL FOREIRO PELO SENHORIO DIRETO.
NÃO PEDIDA NA INICIAL A DEDUÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO DIRETO, NÃO HÁ
COMO ATENDER ESSA PRETENSAO QUANDO A AVALIAÇÃO FEITA NÃO EXCLUI A
HIPÓTESE DE SER O VALOR EXCLUSIVAMENTE CORRESPONDENTE AO DOMÍNIO
UTIL.
PRECEDENTE RE 82492-RJ - 2 TURMA.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 291.Decisão
Indexação
CV , DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL FOREIRO, INDENIZAÇÃO DO DOMÍNIO UTIL,
, DEDUÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO DIRETO (DESCABIMENTO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 02/01/2013, BHB.
Data do Julgamento
:
15/02/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-02 PP-00759 RTJ VOL-00081-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: LUIZ PAULO N. G. VILHENA
RECDOS.: HÉLIO TYSCHLER, SUA MULHER E OUTRO
ADVS.: SALOMÃO VELMOVITSKY E OUTROS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 02/01/2013, BHB.
Mostrar discussão