STF RE 85782 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGO À CONSTRUÇÃO LICENCIADA, ORIGINANDO PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA MUNICIPALIDADE.
II. O VALOR DOS DANOS A SER PAGO CABE SER ATUALIZADO, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ORA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUAL, EM CASOS COMO TAIS, TEM CONCEDIDO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
- EMBARGO À CONSTRUÇÃO LICENCIADA, ORIGINANDO PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA MUNICIPALIDADE.
II. O VALOR DOS DANOS A SER PAGO CABE SER ATUALIZADO, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ORA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUAL, EM CASOS COMO TAIS, TEM CONCEDIDO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
CV , CORREÇÃO MONETÁRIA, INDENIZAÇÃO, EMBARGO A CONSTRUÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
INCLUSAO : 11.10.95, (SMK).
Alteração: 20/10/00, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/02/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00890 EMENT VOL-01048-02 PP-00412 RTJ VOL-00086-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : CONSTRUTORA WARCHAVCHIK NEUMANN LTDA
ADVS. : JURANDIR SCARCELA PORTELA, ARNOLDO WALD E OUTRO
RECDO. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS. : ADHEMAR HENRIQUE MALZONI
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