STF RE 85783 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO, DO AGRAVADO, DE QUE NÃO FORA
INTIMADO PARA RESPONDER O AGRAVO, TENDO, ASSIM, POR OFENDIDO O
ARTIGO 526 DO CPC. QUESTÃO ESTA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O
AGRAVO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. FALTA DE PUBLICAÇÃO NA
PAUTA DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO QUE NÃO SERVIU DE FUNDAMENTO DO
RECURSO, NÃO PODENDO, POIS, SER APRECIADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO, DO AGRAVADO, DE QUE NÃO FORA
INTIMADO PARA RESPONDER O AGRAVO, TENDO, ASSIM, POR OFENDIDO O
ARTIGO 526 DO CPC. QUESTÃO ESTA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O
AGRAVO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. FALTA DE PUBLICAÇÃO NA
PAUTA DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO QUE NÃO SERVIU DE FUNDAMENTO DO
RECURSO, NÃO PODENDO, POIS, SER APRECIADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 19-09-78.
Data do Julgamento
:
19/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08022 EMENT VOL-01111-02 PP-00547
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: DANIEL SALEM NOTHEN
ADV.: SEVERINO R. MASSOLENI
RECDO.: JOVINO STEFANI
ADVS.: PAULO JOSÉ TAMIOSSO E OUTRO
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