STF RE 85845 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCLUI-SE DESTA A VERBA PARA AQUISIÇÃO
DE JAZIGO PERPETUO, QUANDO A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA
FAZPRESUMIR NÃO TERIA CONDIÇÕES DE ADQUIRI-LO EM CASO DE MORTE
NATURAL. .
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCLUI-SE DESTA A VERBA PARA AQUISIÇÃO
DE JAZIGO PERPETUO, QUANDO A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA
FAZPRESUMIR NÃO TERIA CONDIÇÕES DE ADQUIRI-LO EM CASO DE MORTE
NATURAL. .Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRAZO, PROCESSO SUMARIO
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, JAZIGO PERPETUO
, (EXCLUSAO DA VERBA), CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
INCLUSAO : 24.01.96, (SMK).
Alteração: 10/12/96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/12/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
23/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1977 PP-06448 EMENT VOL-01071-03 PP-00787 RTJ VOL-00083-03 PP-00943
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (SIST. REG. CENTRO)
ADV.: BERNARDO DE SOUZA CRUZ
RECDO.: JORGE FRANCISCO DA SILVA
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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