STF RE 85852 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL SUSCITADA, LIMITANDO-SE A MENCIONAR OUTRO JULGADO QUE
O TERIA APRECIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL SUSCITADA, LIMITANDO-SE A MENCIONAR OUTRO JULGADO QUE
O TERIA APRECIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00196
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LEI-006120 ANO-1970
ART-00011
(PR).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV. 6PP.
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/12/2012, THM.
Data do Julgamento
:
24/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09036 EMENT VOL-01082-02 PP-00805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PARANÁ
ADV.: J. A. ANTENOR C. PENTEADO
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