STF RE 85858 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO (SP). 1 - TEMPO DE MAGISTERIO RELIGIOSO, PRESTADO EM
CARÁTER GRATUITO. SEU COMPUTO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE
(CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2). 2 - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A
DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO.
SUA SOMA PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177,
PARAGRAFO 2). PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS; 3
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONALISMO (SP). 1 - TEMPO DE MAGISTERIO RELIGIOSO, PRESTADO EM
CARÁTER GRATUITO. SEU COMPUTO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE
(CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2). 2 - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A
DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO.
SUA SOMA PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177,
PARAGRAFO 2). PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS; 3
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Conhecidos e providos os recursos de Odair Garcia e Zelma Aparecida Panza Buzá, e não conheceram do recurso do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. - 1ª T., em 27-10-77.
Data do Julgamento
:
27/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08748 EMENT VOL-01081-02 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
1º RECTE.: ODAIR GARCIA
ADVS.: ÉDRO IVAN DE REZENDE E OUTROS
2º RECTE.: ZELMA APARECIDA PANZA BUZÁ
ADVS.: RAUL SCHIWINDEN E OUTRO
3º RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVA.: BENEDICTA VALL BASTOS NORBIATO
RECDOS.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVA.: BENEDICTA VALL BASTOS NORBIATO
RECDOS.: RUBENS FONSECA FERRAZ
ADVA.: RAUL SCHWINDEN E OUTRO
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