STF RE 85901 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE - INJURIA GRAVE - RECONCILIAÇÃO DO CASAL.
NÃO VIOLA DISPOSITIVO DE LEI A DECISÃO QUE NEGA DESQUITE COM BASE EM
INJURIA GRAVE SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DE CONFORMIDADE COM A PROVA,
HOUVE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL.
Ementa
DESQUITE - INJURIA GRAVE - RECONCILIAÇÃO DO CASAL.
NÃO VIOLA DISPOSITIVO DE LEI A DECISÃO QUE NEGA DESQUITE COM BASE EM
INJURIA GRAVE SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DE CONFORMIDADE COM A PROVA,
HOUVE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 23.11.76.
Data do Julgamento
:
23/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01971 EMENT VOL-01053-04 PP-00876
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ULISSES GOMES DOS SANTOS
ADV.: PAULO GUIMARÃES DE SOUZA
RECDO.: SEVERINA MENDONÇA DOS SANTOS
ADV.: MARCÍLIO DE SAMPAIO CARVALHO
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