STF RE 85922 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. CONTRIBUIÇÃO DE UM DOS CONCUBINOS
PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA DE PROVA. DISSIDIO NÃO
CARACTERIZADO COM O RE 62994. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. CONTRIBUIÇÃO DE UM DOS CONCUBINOS
PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA DE PROVA. DISSIDIO NÃO
CARACTERIZADO COM O RE 62994. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , SOCIEDADE DE FATO, CONCUBINATO, MATÉRIA DE PROVA, DISSIDIO
, NÃO COMPROVADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 14/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00478 RTJ VOL-00081-01 PP-00272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE: ADELINO GONÇALVES
ADV. ELIO G. FISCHBERG E OUTRO
RECDA: GRACINDA DE JESUS HENRIQUES
ADVS. MÁRIO DOS SANTOS PAULO E OUTROS
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