STF RE 85924 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE DIVIDA REPRESENTADA POR NOTAS PROMISSORIAS. EMBARGOS DE
TERCEIRO REJEITADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS BENS PENHORADOS
FORAM ADQUIRIDOS PELO EMBARGANTE, DEPOIS DA CITAÇÃO DO EXECUTADO,
QUE, POR VIA DE CONSEQUENCIAS, REALIZOU A ALIENAÇÃO EM FRAUDE A
EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPUTANDO AO ACÓRDÃO RECORRIDO A
FALTA DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA,
ANTERIOR A PENHORA, COM O PREÇO PAGO E QUITADO. ALEGAÇÃO NÃO
QUESTIONADA NA DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282
E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE DIVIDA REPRESENTADA POR NOTAS PROMISSORIAS. EMBARGOS DE
TERCEIRO REJEITADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS BENS PENHORADOS
FORAM ADQUIRIDOS PELO EMBARGANTE, DEPOIS DA CITAÇÃO DO EXECUTADO,
QUE, POR VIA DE CONSEQUENCIAS, REALIZOU A ALIENAÇÃO EM FRAUDE A
EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPUTANDO AO ACÓRDÃO RECORRIDO A
FALTA DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA,
ANTERIOR A PENHORA, COM O PREÇO PAGO E QUITADO. ALEGAÇÃO NÃO
QUESTIONADA NA DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282
E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelos Rectes, o Dr. José Guilherme Villela. 1ª Turma, 14.11.78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10047 EMENT VOL-01119-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTES.: EUCLIDES NEVES E SUA MULHER
ADVS.: SÉRGIO SAHIONE FADEL, JOSÉ GUILHERME VILELLA E OUTROS
RECDO.: SOC. FINANCEIRA COROA S. A. - CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTOS
ADVS.: JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELO E OUTROS
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