STF RE 85936 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : - ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO LEGAL DO PROCURADOR DA JUSTIÇA,
TEMA NÃO PREQUESTIONADO (SÚMULAS NºS. 282 E 356).
JULGAMENTO PROFERIDO COM INOBSERVÂNCIA DO QUORUM PREVISTO
NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INTELIGÊNCIA DOS ART. 91,93 E 555
DO C.P. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO
IMPUGNADA.
Ementa
EMENTA : - ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO LEGAL DO PROCURADOR DA JUSTIÇA,
TEMA NÃO PREQUESTIONADO (SÚMULAS NºS. 282 E 356).
JULGAMENTO PROFERIDO COM INOBSERVÂNCIA DO QUORUM PREVISTO
NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INTELIGÊNCIA DOS ART. 91,93 E 555
DO C.P. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO
IMPUGNADA.Decisão
Indexação
PRGR , AGRAVO REGIMENTAL, QUORUM, LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA,
, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (INAPLICAÇÃO).
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido e provido.
Inclusão : 26.01.96, (NT).
Alteração: 30/01/02, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 10/12/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
12/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1977 PP-06448 EMENT VOL-01071-03 PP-00811 RTJ VOL-00082-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: RUY SAMPAIO DE SEQUEIRA, S/ MULHER E OUTROS
ADV.: IRACEMA SANTOS ROCHA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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