STF RE 85944 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL,
ARTS. 1.780, 1.781, 1.782, 1.784 E 177. A AÇÃO DE SONEGADOS NASCE,
PARA OS HERDEIROS OU PARA OS CREDORES DO ESPOLIO, CONCLUIDA PELO
INVENTARIANTE A DESCRIÇÃO DOS BENS NO INVENTARIO, COM AS ULTIMAS
DECLARAÇÕES. SE SE TRATAR DE HERDEIRO MENOR, A ÉPOCA DO INVENTARIO,
O PRAZO DE PRESCRIÇÃO COMECA A FLUIR, ALCANCADA A MAIORIDADE.
HIPÓTESE EM QUE O INVENTARIO FOI CONCLUIDO EM 1935, HAVENDO A
AUTORA, HERDEIRA DO ESPOLIO, ADQUIRIDO MAIORIDADE EM 1949.
CONTANDO-SE O PRAZO VINTENARIO, A PARTIR DESSE ANO, E DE RECONHECER
A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE SONEGADOS AFORADA EM 1973.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DECLARAR
PRESCRITA A AÇÃO, RESTABELECIDA A SENTENÇA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL,
ARTS. 1.780, 1.781, 1.782, 1.784 E 177. A AÇÃO DE SONEGADOS NASCE,
PARA OS HERDEIROS OU PARA OS CREDORES DO ESPOLIO, CONCLUIDA PELO
INVENTARIANTE A DESCRIÇÃO DOS BENS NO INVENTARIO, COM AS ULTIMAS
DECLARAÇÕES. SE SE TRATAR DE HERDEIRO MENOR, A ÉPOCA DO INVENTARIO,
O PRAZO DE PRESCRIÇÃO COMECA A FLUIR, ALCANCADA A MAIORIDADE.
HIPÓTESE EM QUE O INVENTARIO FOI CONCLUIDO EM 1935, HAVENDO A
AUTORA, HERDEIRA DO ESPOLIO, ADQUIRIDO MAIORIDADE EM 1949.
CONTANDO-SE O PRAZO VINTENARIO, A PARTIR DESSE ANO, E DE RECONHECER
A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE SONEGADOS AFORADA EM 1973.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DECLARAR
PRESCRITA A AÇÃO, RESTABELECIDA A SENTENÇA.Decisão
Indexação
PC3219, AÇÃO DE SONEGADOS, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
ART-00153 PAR-00004 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00168 INC-00001 ART-00169
INC-00002 ART-00177 ART-00550 ART-00551 ART-01780 ART-01781
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01782 PAR-ÚNICO ART-01784
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00003 ART-00006 PAR-00001
ART-00006 PAR-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-002437 ANO-1955
ART-00002
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000445
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 30.
O RE-85944 foi objeto dos REED-85944, REJEITADOS
ALTERAÇÃO: 17/10/00 (MLR).
Alteração: 07/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
15/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03015 EMENT VOL-01533-04 PP-00613
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECORRETE: BEATRIZ FRANCO MOSCOSO E OUTROS
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,
O 2º INVENTARIANTE JUDICIAL - JOSÉ BARRETO FILHO
RECORRIDOS: ILDA MOSCOSO DE MELLO FRANCO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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