STF RE 86038 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE FERROVIARIO. PASSAGEIRO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
EMPRESA TRANSPORTADORA. IRRELEVÂNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DISSIDIO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ARESTO PARADIGMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE FERROVIARIO. PASSAGEIRO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
EMPRESA TRANSPORTADORA. IRRELEVÂNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DISSIDIO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ARESTO PARADIGMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 1ª Turma, 05.12.1977.
Data do Julgamento
:
05/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09438 EMENT VOL-01083-06 PP-01548 RTJ VOL-00084-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: EUGENIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A.
ADVS.: WEIMAR CORREIA DE FIGUEIREDO E OTUROS
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