STF RE 86039 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA INICIADA NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 1939. CITAÇÃO OPERADA QUANDO EM VIGOR O NOVO
DIPLOMA PROCESSUAL.
II. EMBARGOS DA EXECUTADA. FINDO O PRAZO E IMPUGNADOS,
ESTA POSTA A LIDE E ASSIM DEVE MERECER DECISÃO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 183, C.C. OS ARTIGOS 128, 745 E
740 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA INICIADA NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 1939. CITAÇÃO OPERADA QUANDO EM VIGOR O NOVO
DIPLOMA PROCESSUAL.
II. EMBARGOS DA EXECUTADA. FINDO O PRAZO E IMPUGNADOS,
ESTA POSTA A LIDE E ASSIM DEVE MERECER DECISÃO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 183, C.C. OS ARTIGOS 128, 745 E
740 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EMBARGOS DO EXECUTADO, PRECLUSAO, DECISÃO (ÂMBITO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 26/05/00, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
28/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1976 PP-09825 EMENT VOL-01042-03 PP-00706 RTJ VOL-00086-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: DALMO ISAAC SAUD
RECDOS.: LUIZ BATISTA DA SILVA E SUA MULHER
ADV.: ADILSON RAMOS E OUTRO
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