STF RE 86058 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REVISÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL DENEGADA EM VIRTUDE DO
EXAME DE PECULIARIDADES FÁCTICAS DA CAUSA, QUANTO À POSSE E GUARDA
DOS FILHOS, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 291, 279 E 400.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- REVISÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL DENEGADA EM VIRTUDE DO
EXAME DE PECULIARIDADES FÁCTICAS DA CAUSA, QUANTO À POSSE E GUARDA
DOS FILHOS, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 291, 279 E 400.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 22.05.79.
Data do Julgamento
:
22/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1979 PP-04736 EMENT VOL-01136-02 PP-00415
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : OSVALDO CARLOS DA COSTA
ADVS. : WALTER DE CASTRO E OUTRO
RECDA. : HELOISA HELENA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA
ADV. : VICENTE JOSÉ B. DE ARAUJO ROLLO
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