STF RE 86080 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CLÁUSULA PREVISTA NO CONTRATO, MAS DEIXADA DE APLICAR EM FACE DA
CONSIDERAÇÃO DE QUE O COMPRADOR NEGOU O PREÇO NAS ETAPAS PREVISTAS,
ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO OBTIDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALTA
DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE O CASO "SUBJUDICE" COM OS
APRECIADOS NOS ACORDAOS PARADIGMAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CLÁUSULA PREVISTA NO CONTRATO, MAS DEIXADA DE APLICAR EM FACE DA
CONSIDERAÇÃO DE QUE O COMPRADOR NEGOU O PREÇO NAS ETAPAS PREVISTAS,
ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO OBTIDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALTA
DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE O CASO "SUBJUDICE" COM OS
APRECIADOS NOS ACORDAOS PARADIGMAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte., o Dr. Josaphat Marinho. - 1ª Turma, 05.09.1978.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07590 EMENT VOL-01109-02 PP-00595
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: CIPLAN S.A. - CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PLANEJAMENTOS
ADVS.: JOSAPHAT MARINHO E OUTRO
RECDO.: GUILHERME DA SILVA CALDAS
ADV.: ALMIR VACCARENZZA CORDEIRO DE ALMEIDA
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