STF RE 86089 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA.
INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE UM ANO DA DATA DO LAUDO
ADOTADO PELA SENTENÇA EXEQUENDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA.
INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE UM ANO DA DATA DO LAUDO
ADOTADO PELA SENTENÇA EXEQUENDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 15.04.77.
Data do Julgamento
:
15/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06172 EMENT VOL-01069-02 PP-00763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: VIRGÍLIO JOSÉ MARTINS CARNEIRO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADV.: JAYLCE DA SILVA BESSA E OUTRO
Mostrar discussão