STF RE 86119 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO RAZOAVEL A
INTERPRETAÇÃO A LEI FACE AOS PRESSUPOSTOS DE FATO ADMITIDOS PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
DE IGUAL MODO, QUANDO INDEMONSTRADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 291.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO RAZOAVEL A
INTERPRETAÇÃO A LEI FACE AOS PRESSUPOSTOS DE FATO ADMITIDOS PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
DE IGUAL MODO, QUANDO INDEMONSTRADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 291.Decisão
Indexação
CV , PACTO COMISSORIO, SIMULAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA,
, NULIDADE ABSOLUTA, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 28.11.95, (SMK).
Número de páginas: 14.
Alteração: 20/11/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
22/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1978 PP-02345 EMENT VOL-01091-02 PP-00640 RTJ VOL-00085-01 PP-00256
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: OZANAM FREDERICO DE MOURA E JOSÉ BERINSON
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES
RECDOS.: ALCINO CÉSAR TAVARES E SUA MULHER
ADVS.: JEFFERSON AGUIAR, TORQUATO DA SILVA CASTRO E OUTROS
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