STF RE 86134 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONTINUADO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS REQUISITOS NECESSARIOS
A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTINUADO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS REQUISITOS NECESSARIOS
A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTINUADO, ROUBO CONTRA DIVERSOS LESADOS, EXCLUDÊNCIA DA
CONTINUIDADE.
DIREITO PENAL, CRIME CONTINUADO
PN , CRIME CONTINUADO, AGENTES PASSIVOS DIVERSOS, CARACTERIZAÇÃO
, (REQUISÍTOS)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA.
Número de páginas: 14.
Alteração: 03/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
09/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00532 RTJ VOL-00082-02 PP-00589
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. IZALINO CASEMIRO
ADV. JOSÉ AUGUSTO BANDEIRA
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