STF RE 86162 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSIDIO COLETIVO. SALARIO DE SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO. SALARIO DE SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do Recurso. Decisão uniforme Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antonio Neder. Presidência do Sr. Ministro Xavier de Albuquerque. T. Pleno. 12.9.79.
Data do Julgamento
:
12/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1979 PP-07228 EMENT VOL-01146-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ABRASIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
ADVS. BENJAMIN MONTEIRO E OUTROS
RECDOS.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE JUNDIAÍ E OUTRO
ADVS.: CARLOS ARNALDO SELVA E OUTROS
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