STF RE 86236 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 264. INEXISTÊNCIA
DE AFRONTA A COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 264. INEXISTÊNCIA
DE AFRONTA A COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0158,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00010 INC-00008
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00495
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00084 PAR-00003
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000264
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-71292, RTJ-62/110.
REC.
Número de páginas: 11.
Alteração: 22/10/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
01/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-01063 EMENT VOL-01121-02 PP-00395 RTJ VOL-00091-02 PP-00560
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: LÍDIA SALEMBIER MOREIRA 9ESPÓLIO DE)
ADV.: PAULO ANDRADE
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: HUMBERTO RIBEIRO SOARES
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