STF RE 86255 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIROS. PODEM NELES DISCUTIR-SE VÍCIOS QUE INFORMAM A
FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO CONHECIDO, A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIROS. PODEM NELES DISCUTIR-SE VÍCIOS QUE INFORMAM A
FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO CONHECIDO, A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EMBARGOS DE TERCEIRO, VALIDADE DO TÍTULO DO EMBARGANTE,
FRAUDE CONTRA CREDORES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/02/2013, BHB.
Data do Julgamento
:
12/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-03 PP-00689
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO NOVO MUNDO S/A
ADVS.: RUY MENDES PIMENTEL E OUTROS
RECDO.: BANCO LOWNDES S/A
ADV.: LEONEL PROCORO DE BEZERRA MARTINS
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