main-banner

Jurisprudência


STF RE 8626 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: APRECIAÇÃO DE INSINCERIDADE DE PEDIDO DE RETOMADA EM AÇÃO RENOVATORIA, MATÉRIA DE PROVA SEM OFENSA A LEI NÃO O AUTORIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/09/1958
Data da Publicação : DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00491
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: JAMIL JOSÉ SALIM RECORRIDO: JOAQUIM JOSÉ LOPES
Mostrar discussão