STF RE 86307 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROMISSÓRIA VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES), GARANTIDO POR CO-AVALISTAS.
NECESSIDADES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS COOBRIGADOS.
II. APLICAÇÃO DOS ART. 77, III E 598 DO C.P.C., BEM COMO 912 E 914 DO CÓDIGO CIVIL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
- EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROMISSÓRIA VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES), GARANTIDO POR CO-AVALISTAS.
NECESSIDADES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS COOBRIGADOS.
II. APLICAÇÃO DOS ART. 77, III E 598 DO C.P.C., BEM COMO 912 E 914 DO CÓDIGO CIVIL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Adiado, a pedido do advogado. Unânime. - 2ª T., 26.11.76.
Decisão: Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 3.12.76.
Data do Julgamento
:
03/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01166 EMENT VOL-01049-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : CARLOS SOUZA BARROS DE CARVALHOSA
ADV. : CELSO NEVES
RECDO. : MABRO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
ADVS. : VERA LÚCIA MASCARENHAS PIRES E OUTROS
Mostrar discussão