STF RE 86319 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS
CONSIDERARAM, EM FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS, NÃO TER OCORRIDO.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ÚNICO FUNDAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS
CONSIDERARAM, EM FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS, NÃO TER OCORRIDO.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ÚNICO FUNDAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 12-11-76.
Data do Julgamento
:
12/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-06 PP-01412
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: EDILA TELES DE MENEZES
ADVS. AMÉRICO FERREIRA MARQUES E OUTRO
1º RECDO. MIGUEL JOÃO CHAYEN
ADVS. ELTON LEME E OUTROS
2º RECDO: ARTHUR NERY DA COSTA E OUTROS (ESPÓLIO DE) POR S/INVENTARIANTE, JUREMA NERY CHAYEN
ADVS. RALPH JOSEPH REISSMANN E OUTROS
3º RECDO: CAROLINA ROLAND MENDES
ADV. SEBASTIÃO PINTO COSTA
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