STF RE 86368 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIÁVEL, POR ENVOLVER MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E NÃO SE CARACTERIZAR DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.
Ementa
- REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIÁVEL, POR ENVOLVER MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E NÃO SE CARACTERIZAR DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.Decisão
Indexação
REVISÃO CRIMINAL, INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL 'A QUO' - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA.
DIREITO PROC. PENAL
,'R'
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PONTO OMISSO NA DECISÃO RECORRIDA,
, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS
Legislação
LEG-FED SUM-000279
LEG-FED SUM-000356
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 09.02.96, (SMK).
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02351 EMENT VOL-01054-03 PP-00973 RTJ VOL-00080-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : EUCLIDES DA CUNHA
ADV. : HANY SALIM DIB
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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