STF RE 86421 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RITO ORDINÁRIO, EIS QUE
INCIDIA, QUANDO VIGENTE, O C.P.C. DE 1939. II. PRAZOS DO RECURSO.
LEI ANTERIOR. EXEGESE RAZOAVEL DAS NORMAS APLICADAS. III. ACÓRDÃO
OMISSO E CONTRADITORIO, CONTRA O QUAL NÃO SE OPOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, E, ANTE TAIS FALTAS, DESCABE O APELO EXTREMO. IV. IV.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, APLICADA A SÚMULA NS. 400, 1A
PARTE, 282 E 356.
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RITO ORDINÁRIO, EIS QUE
INCIDIA, QUANDO VIGENTE, O C.P.C. DE 1939. II. PRAZOS DO RECURSO.
LEI ANTERIOR. EXEGESE RAZOAVEL DAS NORMAS APLICADAS. III. ACÓRDÃO
OMISSO E CONTRADITORIO, CONTRA O QUAL NÃO SE OPOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, E, ANTE TAIS FALTAS, DESCABE O APELO EXTREMO. IV. IV.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, APLICADA A SÚMULA NS. 400, 1A
PARTE, 282 E 356.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T. 20.03.79.
Data do Julgamento
:
20/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1979 PP-03383 EMENT VOL-01129-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA LÚCIA NOGUEIRA GRAMANI E SEU MARIDO
ADV.: PLÍNIO NOGUEIRA
RECDO.: RUBENS PEREIRA FEIXAS
ADV.: MATEUS BALZANO
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