STF RE 86434 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONDE O VENCIDO PELOS ONUS DA SUCUMBENCIA. NÃO RECONHECENDO O
JULGADO A PROCEDENCIA PARCIAL DA DEFESA, NÃO E DE APLICAR-SE O
PRINCÍPIO DO ART. 21 DO C.P.C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONDE O VENCIDO PELOS ONUS DA SUCUMBENCIA. NÃO RECONHECENDO O
JULGADO A PROCEDENCIA PARCIAL DA DEFESA, NÃO E DE APLICAR-SE O
PRINCÍPIO DO ART. 21 DO C.P.C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª Turma, 03.12.76.
Data do Julgamento
:
03/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01529 EMENT VOL-01051-05 PP-00964
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRCIO DUARTE COÊLHO
ADV.: JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO
RECDO.: SOTHER ANTÃO DOS REIS
ADV.: AYRTON HOLMES LINS
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