STF RE 86445 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. PROCESSO CRIMINAL. NULIDADE. RENOVAÇÃO A PARTIR DAS ALEGAÇÕES,
COMO PREVE O ART. 437 DO CPPN.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
1. PROCESSO CRIMINAL. NULIDADE. RENOVAÇÃO A PARTIR DAS ALEGAÇÕES,
COMO PREVE O ART. 437 DO CPPN.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Presidente, após os votos do Mins. Relator e Bilar Pinto, que conheciam e davam provimento, e Min. Antônio ROder, que conhecia e provia parcialmente.- Ausente, justificadamente, o Min.
Rodrigues Alckmin. - 1ª T., 15.04.77.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-02 PP-00658
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO DOLORES VASQUEZ GAUTO
ADV.: ANILTON PADILHA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ADV.: RUY DE LIMA PESSÔA
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