STF RE 86462 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. INELEGIBILIDADE A QUE SE REFERE O ART. 1. I, N, DA LEI COMPLEMENTAR
N. 5/70. E CONSTITUCIONAL ESTA NORMA.
2. PRECEDENTE DO STF.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
4. VOTOS DISCORDANTES.
Ementa
1. INELEGIBILIDADE A QUE SE REFERE O ART. 1. I, N, DA LEI COMPLEMENTAR
N. 5/70. E CONSTITUCIONAL ESTA NORMA.
2. PRECEDENTE DO STF.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
4. VOTOS DISCORDANTES.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Presidente (Min. Djaci Falcão), depois dos votos do Relator, Moreira Alves, Cordeiro Guerra e Rodrigues Alckmin que conheciam do recurso e lhes davam provimento e dos Mins. Leitão de Abreu, Bilac Pinto e
Eloy
da Rocha que dele não conheciam. Impedido o Min. Thompson Flores. Ausente, ocasionalmente, o Min. Cunha Peixoto. - Plenário, 09-12-76.
Decisão: Conhecido e provido, vencido os Mins. Leitão de Abreu, Bilac Pinto e Eloy da Rocha. Votou o Presidente. - Impedido o Min. Thompson Flores. - Plenário, 15-12-76.
Data do Julgamento
:
15/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECDO: CLODOMIRO MOREIRA NOBLE
ADV. GERALDO NOGUEIRA DA GAMA
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