STF RE 86495 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA PARA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA PARA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 15-2-77.
Data do Julgamento
:
15/02/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01972 EMENT VOL-01053-04 PP-01023
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: DIONÍSIO FRANCISCO SANTOS
ADV.: MÁRCIO FÉLIX DIAS
RECDOS.: UBALDO DE CARVALHO FERREIRA (ESPÓLIO DE)
ADV.: ORLANDO DA MATA E SOUZA
RECDOS.: ALÍRIO FERREIRA VIDAL E S/ MULHER
ADV.: CARLOS DANILO BARBUTO CABRAL DE MENDONÇA
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