STF RE 86532 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. - COBRANÇA DE DIVIDA DE DINHEIRO. - ALEGADA
OFENSA A DISPOSITIVO DO CTN E DE DISSIDIO PRETORIANO. -
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. - COBRANÇA DE DIVIDA DE DINHEIRO. - ALEGADA
OFENSA A DISPOSITIVO DO CTN E DE DISSIDIO PRETORIANO. -
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T. 24.11.77.
Data do Julgamento
:
24/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09037 EMENT VOL-01082-03 PP-00945
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAQUARITINGA E OUTRAS
ADVS.: CLODOSVAL ONOFRE LUI E OUTROS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: YLVES JOSÉ DE MIRANDA GUIMARÃES
Mostrar discussão