STF RE 86554 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DA
EMPREITEIRA DE ESTRADA FEDERAL. TURBAÇÃO ANTERIOR A IMISSAO DE POSSE
DO DNER NA AÇÃO EXPROPRIATORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO DNER, PEDIDA
NA APELAÇÃO DA EMPREITEIRA REVEL. MATÉRIA COBERTA PELA PRECLUSAO E A
QUE FALTA O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DA
EMPREITEIRA DE ESTRADA FEDERAL. TURBAÇÃO ANTERIOR A IMISSAO DE POSSE
DO DNER NA AÇÃO EXPROPRIATORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO DNER, PEDIDA
NA APELAÇÃO DA EMPREITEIRA REVEL. MATÉRIA COBERTA PELA PRECLUSAO E A
QUE FALTA O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T. 15.02.80.
Data do Julgamento
:
15/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01368 EMENT VOL-01163-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADV.: JÚLIO SILVIO DE OLIVEIRA ARRUDA
RECDO.: JOSÉ VENTURA NETO E SUA MULHER
ADV.: SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
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