STF RE 86628 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DE
PREQUESTIONAMENTO E A PARTE NÃO INTERPOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DE
PREQUESTIONAMENTO E A PARTE NÃO INTERPOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T. 30.10.1979.
Data do Julgamento
:
30/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09212 EMENT VOL-01156-02 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES (ESPÓLIO DE)
ADV.: FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES
RECDO.: EMÍLIO DE SOUZA FERREIRA (ESPÓLIO DE)
ADV.: FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA
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