STF RE 86630 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. NOS MOMENTOS PROCESSUAIS POSSIVEIS,
DEMONSTROU A RECORRENTE, INEQUIVOCAMENTE, O ERRO DA CERTIDÃO EM QUE
SE BASEOU O ACÓRDÃO RECORRIDO PARA JULGAR INTEMPESTIVO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. NOS MOMENTOS PROCESSUAIS POSSIVEIS,
DEMONSTROU A RECORRENTE, INEQUIVOCAMENTE, O ERRO DA CERTIDÃO EM QUE
SE BASEOU O ACÓRDÃO RECORRIDO PARA JULGAR INTEMPESTIVO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. 2ª T., 16.12.76.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01971 EMENT VOL-01053-04 PP-01040
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MARTINS MACHADO S.A. - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
ADV.: HÉLIO ULPIANO DE OLIVEIRA
RECDO.: BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A.
ADV.: ADHEMAR NERVOLINO
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