STF RE 86658 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSORA VITALICIA DE ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA AFIM, PARA ATENDER A CARGA HORARIA.
LEGITIMIDADE. PRECEDENTES.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROFESSORA VITALICIA DE ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA AFIM, PARA ATENDER A CARGA HORARIA.
LEGITIMIDADE. PRECEDENTES.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, Unânime. -2ª T., 20-09-77.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1977 PP-07382 EMENT VOL-01075-03 PP-00826
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: SÍLVIA SOBRAL DE OLIVEIRA CAMARGO
ADV.: RAUL SCHWINDEN
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANTÔNIO ALEXANDRE MADEIRA MIRANDA
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