STF RE 86716 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM AS FORMALIDADES DO ART. 305 DO
REGIMENTO INTERNO.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AS DECISÕES
APONTADAS COMO PARADIGMAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM AS FORMALIDADES DO ART. 305 DO
REGIMENTO INTERNO.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AS DECISÕES
APONTADAS COMO PARADIGMAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou pelos Rectes, o Dr. Elpídio Araújo Néris. Falou pelos Recdos. o Dr. Josaphat Marinho. - 1ª Turma, 03.10.1978.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1978 PP-09474 EMENT VOL-01117-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: WALTER DA COSTA RIBEIRO E SUA MULHER
ADVS.: LUIS CESAR MATTOS RIBEIRO E ELPÍDIO ARAÚJO NÉRIS E OUTRA
RECDOS.: EDGARD GONÇALVES E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ VIDAL E JOSAPHAT MARINHO
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