STF RE 86731 EDv / CE - CEARÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma que produziu o acórdão embargado. Único acórdão apto a comparação, proferido ao tempo da composição diversa da turma, inservível por falta de divergência.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma que produziu o acórdão embargado. Único acórdão apto a comparação, proferido ao tempo da composição diversa da turma, inservível por falta de divergência.Decisão
Não se conheceu do recurso de embargos de divergência. Decisão uniforme. T. Pleno, 05.03.80.
Data do Julgamento
:
05/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1980 PP-01774 EMENT VOL-01165-01 PP-00335
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
EMBTE. : BANCO DO NORDIESTE DO BRASIL S/A
ADV. : J. M. DE SOUZA ANDRADE
EMBARGADORES:FRANCISCO ESTEVAM FILHO E SUA MULHER
ADVS. : MOACIR DIÓGENES E OUTRO
Mostrar discussão