STF RE 86734 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA. PROVA DE DIVERGENCIA MEDIANTE A
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA E INDICAÇÃO DO NUMERO E PAGINA DO DIARIO
DA JUSTIÇA EM QUE SE DEU A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APONTADO COMO
DIVERGENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PROVA DE DIVERGENCIA MEDIANTE A
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA E INDICAÇÃO DO NUMERO E PAGINA DO DIARIO
DA JUSTIÇA EM QUE SE DEU A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APONTADO COMO
DIVERGENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , RECURSO DE REVISTA, COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA, DECISÕES
, DIVERGENTES (COPIAS NÃO AUTENTICADAS), INDICAÇÃO DA
, PUBLICAÇÃO NO "DIARIO DA JUSTIÇA"
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
INCLUSAO : 12.02.96, (NT ).
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/01/2013, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 87182
JULG-05-12-1978 UF-RJ TURMA-02 MIN-DJACI FALCÃO N.PÁG-007
DJ 28-12-1978 PP-10578 EMENT VOL-01120-03 PP-00992
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03243 RTJ VOL-00082-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVS.: J.A. CARDOSO MONTEIRO E OUTRO
RECDO.: JOÃO NICOLAU BRAIDO
ADV.: VASCO FERREIA LIMA
ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL
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