STF RE 86772 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR PROCESSADOS E JULGADOS NO JUÍZO DEPRECANTE.
- INTERPRETAÇÃO A QUE TEM DADO MARGEM O ARTIGO 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- NÃO NEGA VIGÊNCIA AO CITADO DISPOSITIVO PROCESSUAL ACORDÃO QUE CONSIDERA O JUIZ DEPRECANTE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS EMBARGOS QUE SE REFEREM, TAMBÉM, AO ÂMAGO DA EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR PROCESSADOS E JULGADOS NO JUÍZO DEPRECANTE.
- INTERPRETAÇÃO A QUE TEM DADO MARGEM O ARTIGO 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- NÃO NEGA VIGÊNCIA AO CITADO DISPOSITIVO PROCESSUAL ACORDÃO QUE CONSIDERA O JUIZ DEPRECANTE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS EMBARGOS QUE SE REFEREM, TAMBÉM, AO ÂMAGO DA EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , COMPETÊNCIA, JUÍZO DEPRECANTE, EMBARGOS DO EXECUTADO,
, EXECUÇÃO POR CARTA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-85978 RTJ-83/278.
ALTERAÇÃO: 27.07.99, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
08/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02352 EMENT VOL-01054-03 PP-01051 RTJ VOL-00083-02 PP-00599
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : ALZEMIRO DOS REIS MARRANO (ESPÓLIO DE)
ADV. : JOÃO FRANCISCO LINHARES
RECDO. : JOSÉ RODRIGUES FORTES
ADV. : IVANIR SPOLAOR ANTUNES E OUTROS