STF RE 86841 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAGISTERIO (SP). PROFESSORA PRIMARIA SUBSTITUTA EFETIVA.
RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2).
PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MAGISTERIO (SP). PROFESSORA PRIMARIA SUBSTITUTA EFETIVA.
RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2).
PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade de votos. 1ª T., 27-10-77.
Data do Julgamento
:
27/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08750 EMENT VOL-01081-03 PP-00905
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: OCTÁVIO AUGUSTO MACHADO DE BARROS
RECDA.: MARIA APPARECIDA SACCOMANO
ADV.: RAUL SCHIWINDEN JÚNIOR
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