STF RE 86865 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVE O RÉU DA ACUSAÇÃO DE
CONTRABANDO OU DESCAMINHO, "TENDO EM VISTA A DEFICIÊNCIA DA PROVA E
AS PECULIARIDADES DO CASO". INADMISSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE
PROVAS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVE O RÉU DA ACUSAÇÃO DE
CONTRABANDO OU DESCAMINHO, "TENDO EM VISTA A DEFICIÊNCIA DA PROVA E
AS PECULIARIDADES DO CASO". INADMISSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE
PROVAS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 22.11.77.
Data do Julgamento
:
22/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08750 EMENT VOL-01081-03 PP-00912
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.: QUA DOIS CHIAN
ADVS.: PAULO AZEVEDO DA SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/12/2012, FSB.
Mostrar discussão