STF RE 86891 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE, EM FACE DO EXAME DA
PROVA, CONCLUIU NÃO HAVER DETERMINADA PARTE DO PATRIMÔNIO SIDO
ADQUIRIDA PELO ESFORCO COMUM. PECULIARIDADES DO CASO. INEXISTÊNCIA
DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380. SUCUMBENCIA RECIPROCA, UMA VEZ QUE
A RECORRENTE DECAIU DE PARTE DO PEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE, EM FACE DO EXAME DA
PROVA, CONCLUIU NÃO HAVER DETERMINADA PARTE DO PATRIMÔNIO SIDO
ADQUIRIDA PELO ESFORCO COMUM. PECULIARIDADES DO CASO. INEXISTÊNCIA
DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380. SUCUMBENCIA RECIPROCA, UMA VEZ QUE
A RECORRENTE DECAIU DE PARTE DO PEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0006 , CONCUBINATO, PARTILHA DE BENS, ESFORÇO COMUM, SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/08/2012, GCC.
Alteração: 06/05/97, (ARL).
Data do Julgamento
:
17/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05787 EMENT VOL-01178-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: FILISBINO FRANCISCA FALCÃO
ADVS.: LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE E OUTRO
RECDA.: LAURA PEREIRA DA SILVA
ADVS.: FERNANDO ANTÔNIO SENRA E OUTRO
Mostrar discussão