STF RE 86971 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VAI ALÉM DOS LIMITES DESTA,
OFENDENDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VAI ALÉM DOS LIMITES DESTA,
OFENDENDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. 2ª T., em 03.5.77.
Data do Julgamento
:
03/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03462 EMENT VOL-01060-02 PP-00785
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: ERNESTO SIQUEIRA JÚNIOR E OUTROS
ADV.: ANTONIO NAMETALLA CURY
RECDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: GYLDA ZAIDEN FERRAZ E OUTROS
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