STF RE 86975 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Contradições e omissões inexistentes. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
Contradições e omissões inexistentes. Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
Rejeitaram os Embargos de declaração, à unanimidade de votos. 1ª T., 15-08-78.
Data do Julgamento
:
15/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06471 EMENT VOL-01105-03 PP-00758
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: JOSÉ DE SAMPAIO MOREIRA JÚNIOR
ADVS.: JOSÉ MARIA WHITAKER NETO, JOSÉ CARLOS PÉREZ DE SOUZA, HUGO MÓSCA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 14/11/2012, THM.
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