STF RE 86978 ED-EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE FATO EM QUE SE ALICERCA O PRETENDIDO DISSIDIO, DELES NÃO SE
CONHECE POR SEREM, NA REALIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE FATO EM QUE SE ALICERCA O PRETENDIDO DISSIDIO, DELES NÃO SE
CONHECE POR SEREM, NA REALIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES.Decisão
Não se conheceu dos embargos. Decisão uniforme. Falou pelo Embdo. o Dr. Philomeno J. da costa. T. Pleno. 27.6.79.
Data do Julgamento
:
27/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1979 PP-06253 EMENT VOL-01141-01 PP-00379
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
EMBTE.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
ADV.: JOSÉ FREDERICO MARQUES
EMBDO.: JUTIFÍCIO MARIA LUIZA S/A
ADVS.: PHILOMENO J. DA COSTA E OUTRO
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