STF RE 86997 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO. REIVINDICANTE CUJO TÍTULO NÃO E ESCORREITO, POR NÃO
SE TER OBSERVADO, NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL REIVINDICADO, PRECEITO
LEGAL, DE CARÁTER OBRIGATORIO. NÃO SUPLANTA, COM ESSE DEFEITO,
TÍTULO DE DOMÍNIO, AINDA QUE DUVIDOSO, QUANTO A SUA LEGITIMIDADE,
EXIBIDO PELO RÉU, QUE SE ACHA NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO. REIVINDICANTE CUJO TÍTULO NÃO E ESCORREITO, POR NÃO
SE TER OBSERVADO, NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL REIVINDICADO, PRECEITO
LEGAL, DE CARÁTER OBRIGATORIO. NÃO SUPLANTA, COM ESSE DEFEITO,
TÍTULO DE DOMÍNIO, AINDA QUE DUVIDOSO, QUANTO A SUA LEGITIMIDADE,
EXIBIDO PELO RÉU, QUE SE ACHA NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Moreira Alves, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. Falou, pelos rectes, o Dr. Stênio Jório de Messias. -2ª T., em 09-05-78.
Decisão: Conhecido e provido. Unânime. -2ª T., em 23-05-78.
Data do Julgamento
:
23/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-04 PP-01601
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: FLORÉNCIO MAIA BRAGA E SUA MULHER E OUTRO
ADVS.: STÊNIO JÓRIO DE MESSIAS E OUTRO
RECDOS.: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA E SUA MULHER
ADV.: IRIS REZENDE MACHADO
Mostrar discussão