STF RE 87003 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA PORQUE, FUNDADA NA PROVA, RECONHECEU
INOCORREREM AS PREMISSAS EM QUE SE ARRIMOU. II - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE, EM PRINCÍPIO, NELE DESCABE
APRECIAR O ARESTO OBJETO DA RESCISÓRIA, MAS O QUE NELA FOI
PROFERIDO, E ESTE ASSENTOU PREDOMINANTEMENTE, EM MATÉRIA DE FATO, DE
REEXAME INACESSIVEL NA VIA EXTREMA PRECEDENTES DO S.T.F. (RTJ
44/133, 57/554, 70/372 E
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA PORQUE, FUNDADA NA PROVA, RECONHECEU
INOCORREREM AS PREMISSAS EM QUE SE ARRIMOU. II - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE, EM PRINCÍPIO, NELE DESCABE
APRECIAR O ARESTO OBJETO DA RESCISÓRIA, MAS O QUE NELA FOI
PROFERIDO, E ESTE ASSENTOU PREDOMINANTEMENTE, EM MATÉRIA DE FATO, DE
REEXAME INACESSIVEL NA VIA EXTREMA PRECEDENTES DO S.T.F. (RTJ
44/133, 57/554, 70/372 EDecisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 25.9.79.
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07656 EMENT VOL-01148-02 PP-00559
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: NEY TRONCON COSTA
RECDO.: OSMAR PISCITELLI
ADVS.: RAUÇ SCHWINDEN E OUTRO
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