STF RE 87057 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CHAMAMENTO AO PROCESSO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VIABILIDADE DO CHAMAMENTO DOS COOBRIGADOS SOLIDARIOS. ALCANCE DA
REGRA DO ART. 77, III,&CONJUGADO A DO ART. 598, DO COD. PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
CHAMAMENTO AO PROCESSO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VIABILIDADE DO CHAMAMENTO DOS COOBRIGADOS SOLIDARIOS. ALCANCE DA
REGRA DO ART. 77, III,&CONJUGADO A DO ART. 598, DO COD. PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO EXECUTIVA, TÍTULO EXTRA JUDICIAL, CHAMAMENTO AO
PROCESSO,, (COOBRIGADOS SOLIDARIOS)
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00077 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 25.01.95, (NT ).
Número de páginas: 21.
Alteração: 31/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
03/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03307 RTJ VOL-00082-01 PP-00324
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM CARVALHO ALVES
ADV.: CELSO NEVES
RECDA.: MABRO - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: OTÁVIO UCHOA DA VEIGA FILHO E ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO
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