STF RE 87062 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A ESPÉCIE
REJEITANDO OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, ENTRE OS
QUAIS NÃO SE ENCONTRA NENHUMA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO
DE ALÇADA. INCIDENCIA DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A ESPÉCIE
REJEITANDO OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, ENTRE OS
QUAIS NÃO SE ENCONTRA NENHUMA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO
DE ALÇADA. INCIDENCIA DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0538,FUNCIONÁRIO
DEMISSAO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED DEC-062461 ANO-1968
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00008
(REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA N. 3).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV. 09PP.
Número de páginas: 9.
Alteração: 27/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT VOL-01175-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: HERCÍLIO GONÇALVES DE MELO
ADV.: NILSON GIBSON
RECDO.: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.: HÉLVIO SANTIAGO MAFRA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEC-062461 ANO-1968
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00008
(REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA N. 3).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV. 09PP.
Número de páginas: 9.
Alteração: 27/08/2012, SIR.
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