STF RE 87067 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LONGA PARALISAÇÃO DO PROCESSO, SEM CULPA DO
EXPROPRIADO. INJURIDICO EXTRAIR DESSA PARALISAÇÃO EFEITOS FAVORAVEIS
AO EXPROPRIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LONGA PARALISAÇÃO DO PROCESSO, SEM CULPA DO
EXPROPRIADO. INJURIDICO EXTRAIR DESSA PARALISAÇÃO EFEITOS FAVORAVEIS
AO EXPROPRIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, vencido o Sr. Ministro Moreira Alves. Ausente, ocasionalmente, Min. Leitão de Abreu. - 2ª Turma, 16.02.79.
Data do Julgamento
:
16/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02685 EMENT VOL-01127-03 PP-00640
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO E JANEIRO
ADV.: LUIZ A. G. DUTRA
RECDA.: IDALINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVS.: ANTÔNIO CÂNDIDO PINTO ROMERO E OUTRO
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